O Ministério Público do Ceará apresentou nesta sexta-feira (31) recurso de apelação contra a decisão do juiz João Dantas, que absolveu a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusada de ser a mandante do crime que assassinou o radialista Nicanor Linhares.
Para os promotores de Justiça que assinam o recurso, a decisão de absolvição sumária violou a Constituição Federal e o Código de Processo Penal ao por fim ao processo mesmo antes da conclusão da instrução criminal. Eles argumentam que ainda havia diligências pendentes e até mesmo testemunhas da acusação para serem ouvidas.
A justificativa do juiz para não enviar a ex-prefeita e atual candidata Arivan Lucena a Júri Popular foi a absolvição do sargento do Exército Francisco Edésio, apontado pelo MP como intermediador entre a acusada e os pistoleiros que assassinaram a vítima.
Já para os promotores, a absolvição do sargento Edésio não poderia ser estendida, automaticamente, à ex-prefeita. “A sociedade de Limoeiro e do Ceará tem o justo direito de julgar todos os envolvidos no crime, sendo certo que a decisão de absolvição sumária violou o devido processo legal e a soberania dos veredictos das decisões do Júri, previstos na CF/88”, arremataram.
Entenda o caso
Há sete anos, um crime de pistolagem marcou a história de Limoeiro. O radialista Nicanor Linhares foi assassinado dentro da Rádio Vale do Jaguaribe. Dois bandidos o executaram com onze tiros de pistola. Todos os envolvidos foram identificados pela polícia e pela Justiça. Mais de dez pessoas estariam envolvidas com o assassinato, inclusive a ex-prefeita da cidade e o marido dela, o desembargador federal, José Maria Lucena.FONTE:JANGADEIRO ONLINE.
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