MP PROCESSA EX-PREFEITO E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

O Ministério Público do Ceará do Ceará (MP-CE) acusa o ex-prefeito de Pacajus (a 55km de Fortaleza), Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Alves Martins (PSDB) de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, no ano de 2011 os dois deixaram de realizar debates e audiências públicas para a sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual – contrariando o que prevê a legislação federal.

Se a Justiça atender o pleito do MP, Pedro Figueiredo e Carlos Martins podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, além de terem que pagar multa de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por eles como prefeito e vereador de Pacajus, respectivamente.

Saiba maisPedro José Philomeno Gomes Figueiredo, após ter sido acusado de desvio de verbas e ter sido autuado por porte ilegal de armas em 2011, renunciou ao cargo de prefeito de Pacajus.

Numa operação realizada pela Polícia Civil e pelo MP-CE no final do ano passado, em Pacajus, chegaram a ser presas 11 pessoas, acusadas de participação no desvio dos recursos públicos. Entre essas pessoas, estava o ex-prefeito, que foi liberado sob fiança em janeiro deste ano.

Já Francisco Carlos Alves Martins foi acusado de participar de esquema de licitações fraudulentas (no qual também estaria envolvido o então prefeito) e foi afastado da Câmara do município. O vereador afastado também chegou a ser preso em 2011 e foi liberado sob fiança no início deste ano. opovo