MENSALÃO; PETISTA SÃO CONDENADOS

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch. Ele entendeu que houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados para o esquema do mensalão.

O ministro apontou crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva por Cunha, que é candidato a prefeito de Osasco, na grande São Paulo. Valério, Paz e Hollerbarch tiveram a condenação pedida por corrupção ativa e peculato.

Essa foi a primeira parte da denúncia analisada pelo relator. O voto dele ainda não foi concluído e pode levar até quatro dias.
Na avaliação de Barbosa, o contrato assinado pela Câmara com a SMP&B, agência de Valério, Paz e Hollerbach, em 2003, injetou recursos no esquema. Ele sustentou que Cunha abriu uma licitação desnecessária para atender Valério, que confirmou, em depoimento, a aproximação com a cúpula do PT para conquistar contratos com o governo federal.
O relator afirmou que há coincidências entre reuniões de Valério com políticos e os empréstimos que teriam sido feitos ao PT e são apontados como fictícios pela Procuradoria Geral da República.
R$ 50 MIL
O ministro caracterizou o que entende ser os crimes de Cunha, e iniciou detalhando o saque de sua mulher no valor de R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural, dinheiro que seria fruto da corrupção passiva, e que foi ocultado pelo parlamentar.
Barbosa afirmou que ao longo de dois anos o repasse foi mantido em sigilo e só foi descoberto após buscas e apreensões realizadas durante as investigações.
"A própria SMP&B aparecia como a própria sacadora. Essa informação falsa alimentava a base de dados do Coaf [Conselho de Atividades Financeiras] e do Banco Central", disse.
O relator sustentou que o petista utilizou o sofisticado sistema de lavagem de dinheiro, operacionado pela empresa de Marcos Valério, e que estava seguro da eficiência da ocultação, tanto que num primeiro momento chegou a negar o recebimento da verba.
Barbosa afirmou que houve dolo de Cunha, pois ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos, tanto que pediu que sua mulher sacasse o dinheiro, sabendo que ela não revelaria o saque a terceiros.
Em sua defesa, Cunha disse que os R$ 50 mil sacados foram enviados por Delúbio Soares para pagar pesquisas eleitorais em sua base eleitoral.
PECULATO
Quanto ao crime de peculato, Barbosa disse que está provado que Cunha contratou um assessor pessoal pago com recursos da Câmara e que, ocupando a presidência da Câmara, o deputado atuou diretamente para atender Valério. A defesa de Cunha nega desvio de recursos e irregularidades na contratação da agência de Valério.
A SMP&B, disse Barbosa, teria sido "mera recebedora de honorários". "Enquanto o contrato somou R$ 10 milhões, sempre passando pela SMP&B, apenas R$17 mil corresponderam a serviços prestados pela própria agência", afirmou.
A agência não realizou nenhum serviço e subcontratou 99% dos serviços contratados com a Câmara, o que feria os termos do contrato com a casa.
"É inaceitável o argumento de que houve um volume normal de subcontratação. [...] O crime está materializado. Apenas 0,01% dos serviços prestados no contrato da empresa foram executados", afirmou.
Para ele, um indicio de irregularidade foi que as subcontratações prestavam serviços que não tinham ligação com o objeto da licitação, como arquitetura e engenharia.
Barbosa citou como exemplo do desvio das funções das empresas subcontratadas uma das pesquisas contratadas pela SMP&B para supostamente avaliar a imagem pública da Câmara. A pesquisa teria problemas no questionário e não tratavam de questões institucionais, sendo que uma delas questionava sobre o envolvimento do ex-ministro José Dirceu no caso Waldomiro Diniz.
SEGUNDO PECULATO
O ministro também entendeu como peculato a subcontratação da empresa IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto, pela SMP&B. Barbosa disse que ficou comprovado que a contratação servia para manter os trabalhos de Pinto como assessor pessoal de Cunha, só que recebendo um salário maior e pago pela Câmara.
Questionado por Marco Aurélio, Barbosa afirmou que só detalhará se condena Cunha duas vezes por peculato, ou uma vez só com agravante de continuidade, no fim das votações dos ministros, quando eles decidirão as penas de cada réu.


MÉTODO DE VOTAÇÃO
Após o relator votar pelas primeiras condenações, os ministros voltaram a discutir sobre o formato do julgamento. Barbosa insiste em votar por partes, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, defende a individualização dos réus.
No começo da sessão, os ministros tinham votado para que cada um definisse sua forma de votar.
O relator fez um apelo para o fatiamento do voto por crimes. "Senhor presidente, faço um apelo mais um vez. Vejam a complexidade apenas deste ítem 3 [capítulo das alegações finais a que o relator se ateve durante a sessão de hoje]. Se deixarmos para fazer as proclamações, evidente que cada um pode mudar seu voto, até eu mesmo posso mudar, evidentemente, nós vamos dificultar em muito a compreensão do caso, em muito. E por outro lado corremos o risco de não termos o relator até o final. Estou advertindo", disse.
Ele lembrou seus problemas de saúde, com dores nas costas. Barbosa disse que não pretende atrapalhar os votos dos colegas. "Eu pretendo deixar esse plenário aqui quando o revisor e Vossas Excelências estiverem votando. Todos conhecem meu problema de saúde", afirmou.
E completou: "O revisor acabou de dizer que carregou dois pesos nos últimos seis meses, faz sete anos que carrego esse peso desse processo, acumulados com licenças várias, afastamentos vários."
Lewandowski disse que o fatiamento fere o regimento do Supremo. "Estou diante de uma enorme dificuldade. A minha metodologia é de uma forma totalmente diferente da do ministro relator. Eu recebi o apelo, eu quero colaborar com a Corte, mas estamos diante de um impasse insuperável. Vossa Excelência pede para serem analisados por crime e eu passei meses analisando a conduta de cada réu e o seu envolvimento."folha de são paulo