ESCÂNDALO QUE NÃO TEM FIM

Em mais um capítulo da novela na qual se transformou a Tomada de Contas Especial sobre o escândalo dos banheiros em Pacajus – um dos municípios mais representativos da polêmica –, o conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Edilberto Pontes votou a favor da redução da multa a ser cobrada ao atual secretário estadual de Cidades, Camilo Santana (PT), e ao ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo (PT), que estão na lista dos que poderão ser punidos pela não construção de 400 kits sanitários para famílias carentes de Pacajus.

Edilberto, que havia pedido vistas do processo em julho, também resolveu manter a decisão da relatora do caso, conselheira Soraia Victor, de incluir o ex-secretário de Cidades Jurandir Santiago na lista dos “responsáveis solidários” pelo dano de cerca de R$ 454,8 mil aos cofres públicos, referente a banheiros que deixaram de ser erguidos.

De acordo com a interpretação de Edilberto, Jurandir teve culpa ao assinar o convênio irregular com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pacajus, que havia prometido construir os 400 banheiros, mas não entregou um sequer no prazo estabelecido.

Em outra frente, o conselheiro entendeu que Cartaxo e Camilo não contribuíram para o dano, já que apenas assinaram aditivos aos convênios, sem a liberação de recursos. Edilberto defendeu que a multa contra os dois seja reduzida de cerca de R$ 20 mil para R$ 3 mil.

O voto foi apresentado ontem na sessão plenária do TCE, na qual a Corte iria resolver o primeiro desfecho de um caso do escândalo dos banheiros. Entretanto, ao final da reunião, o conselheiro Pedro Timbó pediu vistas do processo, o que adiará o julgamento em até quatro semanas. Nenhuma punição será aplicada até lá.

Familiares de Teodorico

Além de avaliar a participação de secretários e ex-gestores no escândalo, o conselheiro Edilberto também votou a favor da retirada do conselho fiscal da Associação de Pacajus do rol de responsáveis solidários pelas irregularidades. 

No conselho fiscal estão três parentes do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, afastado da Corte após ter o nome envolvido nas denúncias. Para Edilberto, não há no processo qualquer ato dos familiares que comprovem participação nas fraudes encontradas. Eles também fazem parte de outras associações que receberam dinheiro para construir kits no Interior.

Edilberto, no entanto, votou pela culpa do presidente da Associação, Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico, na lista de responsáveis.

Ao O POVO, Jurandir Santiago disse que foi orientado a não dar entrevistas. Já Camilo Santana disse que aguardará o desfecho do caso para se manifestar. Cartaxo e Thiago Barreto não foram localizados.