ANO ELEITORAL:PROJETO REGULARÁ SAQUE DE R$20 MIL.

Aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta o saque em espécie de valor superior a R$ 20 mil em anos em que se realizam eleições.

O projeto altera a Lei Eleitoral, estabelecendo que "a partir de 1º de julho do ano em que houver eleição, saque em espécie, em valor superior a R$ 20 mil, só poderá ser efetuado mediante a apresentação de justificação efetuada em formulário próprio, que ficará retido na agência bancária".

O projeto determina que essa medida vigorará até 30 dias após o pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno, no âmbito da circunscrição correspondente. O texto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral expedirá instruções para a execução da norma.

Valadares afirma que seu propósito é tornar perene a regulamentação de saques em espécie neste valor em anos eleitorais. Ele lembra que, em 2010, já houve restrições da Justiça Eleitoral para saques acima desse valor em alguns Estados, a fim de prevenir a compra de votos. O que o senador deseja é institucionalizar essa restrição.
"Faz-se necessário que tal medida moralizadora seja perenizada em lei, deixando de depender da ação do Ministério Público e da Justiça", afirmou o senador. DN.