Metade dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, que tenta reeleição no pleito de outubro próximo estão com suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo informou o promotor Lucídio Queiroz, a situação da Casa é um tanto inusitada, visto que sete dos 14 vereadores estão envolvidos em processo de improbidade administrativa, inclusive o presidente do Poder Legislativo, o vereador Tanilo Menezes (PMDB).
De acordo com o MPE, todos os parlamentares de Caucaia, nesta legislatura, foram condenados pela Justiça devido a uma "licitação montada" para locação de veículos, realizadas entre 2006 e 2007. O grupo de vereadores entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, através da 4ª Câmara Cível, e a ele não foi dado provimento. Com a Lei do Ficha Limpa em vigor, a situação deles complicou ainda mais, visto que, de acordo com a norma, os agentes públicos que tenham condenação por um colegiado se tornam inelegíveis, como foi o caso em questão.
Com isso, o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação dos sete candidatos a reeleição para a Câmara Municipal de Caucaia. São eles: Deuzinho Filho (PMN), presidente da União de Vereadores do Ceará (UVC); Tanilo Menezes (PMDB), que é presidente do Poder Legislativo; além dos vereadores Sebastião Conrado (PSL), Germana Sales (PPS), Tadeu Pontes, (PCdoB), José Arivaldo (PCdoB) e Eduardo Pessoa (PRP).
Contestação
Os postulantes já entraram com uma contestação da impugnação do MPE junto ao juiz da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia, Michel Pinheiro, e este tem até o dia 5 de agosto para apresentar juízo sobre os fatos. No entanto, os parlamentares ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
"Eles argumentam que os requisitos na inelegibilidade não estão concluídos e que para serem inelegíveis, teriam que ter praticado ação de dano doloso e enriquecimento ilícito", disse o promotor Lucídio Queiroz, lembrando que os mesmos foram obrigados pela Justiça, a devolver R$ 870 mil ao erário municipal, o que ainda não aconteceu, pois não houve o trânsito em julgado, uma vez que os vereadores entraram com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia, nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas licitações para aluguel de veículos automotores, no valor de R$ 2,8 mil mensais, que segundo o promotor , foram "montadas" para beneficiar os próprios vereadores e seus familiares. Conforme investigações do Ministério Público, foi confirmado que os carros eram de parentes dos vereadores e quem geria os serviços, além de se beneficiar deles, eram os próprios.DN
De acordo com o MPE, todos os parlamentares de Caucaia, nesta legislatura, foram condenados pela Justiça devido a uma "licitação montada" para locação de veículos, realizadas entre 2006 e 2007. O grupo de vereadores entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, através da 4ª Câmara Cível, e a ele não foi dado provimento. Com a Lei do Ficha Limpa em vigor, a situação deles complicou ainda mais, visto que, de acordo com a norma, os agentes públicos que tenham condenação por um colegiado se tornam inelegíveis, como foi o caso em questão.
Com isso, o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação dos sete candidatos a reeleição para a Câmara Municipal de Caucaia. São eles: Deuzinho Filho (PMN), presidente da União de Vereadores do Ceará (UVC); Tanilo Menezes (PMDB), que é presidente do Poder Legislativo; além dos vereadores Sebastião Conrado (PSL), Germana Sales (PPS), Tadeu Pontes, (PCdoB), José Arivaldo (PCdoB) e Eduardo Pessoa (PRP).
Contestação
Os postulantes já entraram com uma contestação da impugnação do MPE junto ao juiz da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia, Michel Pinheiro, e este tem até o dia 5 de agosto para apresentar juízo sobre os fatos. No entanto, os parlamentares ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
"Eles argumentam que os requisitos na inelegibilidade não estão concluídos e que para serem inelegíveis, teriam que ter praticado ação de dano doloso e enriquecimento ilícito", disse o promotor Lucídio Queiroz, lembrando que os mesmos foram obrigados pela Justiça, a devolver R$ 870 mil ao erário municipal, o que ainda não aconteceu, pois não houve o trânsito em julgado, uma vez que os vereadores entraram com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia, nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas licitações para aluguel de veículos automotores, no valor de R$ 2,8 mil mensais, que segundo o promotor , foram "montadas" para beneficiar os próprios vereadores e seus familiares. Conforme investigações do Ministério Público, foi confirmado que os carros eram de parentes dos vereadores e quem geria os serviços, além de se beneficiar deles, eram os próprios.DN
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