TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA LIBERDADE PARA ENVOLVIDOS EM DESVIOS DE VERBAS

Quatro pessoas presas suspeitas de fraudes em licitações no Município de Monsenhor Tabosa, distante 319Km de Fortaleza, tiveram pedido de liberdade negado pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida durante plantão do Poder Judiciário no último domingo (22).

Os advogados de defesa de Antônio Souto Neto, Francisco Alex Vasconcelos do Nascimento, Maria Lucivane da Silva Mesquita Souto e João Orleans Alves Rodrigues Júnior, ingressaram com pedido de liberdade provisória alegando que a finalidade da prisão temporária já havia sido cumprida.
Desembargador Evaldo Leite decidiu manter os suspeitos presos como forma de "resguardar a coleta de provas e evitar prejuízos ao inquérito" 

Sustentaram que os demais envolvidos já foram ouvidos administrativamente e que seria "lícito a todos o direito de permanecer calados a fim de evitar a autoincriminação". Os advogados afirmaram ainda haver "carência na fundamentação" que gerou a prisão dos suspeitos.

Provas
O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite considerou que a medida judicial está "devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a coleta de provas e de evitar que os investigados venham a prejudicar o andamento do inquérito". Com esse entendimento, o magistrado indeferiu os pedidos.

Os quatro suspeitos e outras nove pessoas foram presas na última quinta-feira (19), durante operação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e das polícias Civil e Militar estaduais. As prisões ocorreram em seis cidades cearenses, entre elas Fortaleza, e os acusados foram encaminhados à Capital, para serem interrogados.

A ação foi coordenada pelo juiz Neuter Marques Dantas Neto, que responde pela Comarca de Monsenhor Tabosa. O promotor de Justiça Fábio Manzano também participou da operação. A força-tarefa teve o apoio de cinco delegados e de 30 policiais civis e militares.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), os réus são acusados de crimes contra a lei de licitações, falsificação de documento público, peculato, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Entre as licitações fraudadas, de acordo com o MP, estão a reforma da praça da matriz, o pórtico de entrada da cidade, creche e construção do sistema de coleta de esgoto. O POVO