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domingo, 22 de julho de 2012

O PODER EMANA DO POVO.

Por .   Postado  domingo, julho 22, 2012   Sem Comentários


Se é verdade que todo poder emana do povo e deverá ser sempre exercido em seu nome e em seu benefício, através de representantes eleitos, de acordo com o princípio fundamental da soberania popular, não há dúvida de que o resultado das eleições precisa corresponder à vontade do povo. Por essa razão, os candidatos à reeleição deveriam ser obrigados a se afastar de seus cargos, como todos os outros candidatos, para que não os pudessem utilizar em seu próprio benefício. A vigente Constituição Federal estabelece uma série de regras a respeito do exercício dos direitos políticos, em seu artigo 14, entre elas as referentes às inelegibilidades, destinadas a garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Assim, para que fosse evitada a utilização da máquina administrativa em benefício próprio ou de parentes, a Constituição proibia a reeleição do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos, que estariam também impedidos de concorrer a outros cargos, a não ser que renunciassem até seis meses antes do pleito, e determinava, ainda, a inelegibilidade dos parentes dessas autoridades ou de quem as houvesse substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
absurdo é enorme, porque o próprio Prefeito, que não poderia concorrer a qualquer outro cargo, a não ser que renunciasse, até seis meses antes do pleito, pode no entanto permanecer em exercício, quando candidato à reeleição, e as conseqüências estão evidentes, com a Imprensa noticiando, a todo momento, a utilização da máquina administrativa no período eleitoral.FONTE:FERNANDO LIMA.


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