Por que será que, no Brasil, a pilhagem do dinheiro público não é considerada crime?
Por que será que, no Brasil, a pilhagem do dinheiro público não é considerada crime? O sujeito ataca o erário, enriquece ilicitamente, constrói patrimônio agindo na ilegalidade, mas nada disso se enquadra como prática criminosa. Por que? A ‘explicação’ mais plausível seria a de que o legislador – o que faz as leis no Congresso Nacional – urde a legislação tendo sempre em vista que, hoje está legislando, amanhã estará gerindo dinheiro público no exercício de algum cargo executivo. E, nessa condição, responderia criminalmente, se desviasse recursos públicos e tivesse de responder por improbidade criminalizada. Houve um avanço com o advento da Lei de Improbidade Administrativa, mas é pouco num país onde, segundo estudo divulgado pela Federal das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a corrupção desvia anualmente R$ 70 bilhões dos cofres públicos. Não falta quem minimize os danos da corrupção: é dinheiro sem rosto e seu desvio, ou malversação, não justificaria um processo criminal. Deveria ser o contrário, como nos paísesdesenvolvidos: dinheiro público é sagrado, intocável. Pilhou, cadeia. A corrupção, é lícito e imperioso afirmar, mata. Mata retirando a merenda das escolas públicas, mata impedindo o Estado de ter um sistema de segurança mais eficiente, mata deixando faltar médicos e remédios nos hospitais públicos. Isso bastaria para que o Brasil tivesse uma legislação draconiana aplicável aos corruptos.
Apesar de tudo, tramita no Congresso Nacional projeto que criminaliza a corrupção. Por que somente agora? Justamente porque ninguém aguenta mais tanta roubalheira no País. Resta torcer para que a tramitação se processe com absoluta prioridade.PRIMEIRA EDIÇÃO.
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