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terça-feira, 17 de julho de 2012

KITS SANITÁRIOS; PROGRAMA ESTÁ SUSPENSO HÁ UM ANO

Por .   Postado  terça-feira, julho 17, 2012   Sem Comentários



O que deveria ser um programa de assistência imediata a famílias de baixa renda do Interior cearense está estagnado há exatamente um ano. Desde que o chamado “Escândalo dos Banheiros” veio à tona, denunciado pelo O POVO, o programa para construção de kits sanitários destinados a pessoas carentes foi suspenso pelo Governo do Estado em todos os 54 municípios que deveriam ser atendidos.

Por conta de um esquema de corrupção em que prefeituras desviavam a verba destinada à construção dos equipamentos, famílias de baixa renda que moram em comunidades sem estrutura sanitária permanecem até hoje sem um cômodo que possa ser chamado de banheiro. E, conforme O POVOpublicou no último sábado, cerca de R$ 5 milhões desviados por gestores públicos sequer foram devolvidos ao erário.

De 2007 até julho de 2011, a Secretaria Estadual das Cidades contava com 176 convênios para a construção de kits sanitários em 54 municípios. Quando O POVO denunciou os primeiros indícios do que seria um esquema de corrupção em Pindoretama, em julho do ano passado, o Governo do Estado decidiu suspender todos os convênios vigentes para que cada caso fosse investigado. Não retomou o programa até hoje.

De acordo com o atual secretário da pasta, Camilo Santana, dos 176 contratos que estavam assinados, 93 foram aprovados, 70 foram reprovados, e 13 estão em análise. No entanto, mesmo os convênios que não tinham irregularidades tiveram de ser cancelados, assim como o pagamento dos recursos destinados às prefeituras e às associações comunitárias.

Em nota, a Secretaria das Cidades explica que o programa para construção de unidades sanitárias domiciliares está elaborando uma nova metodologia de processo licitatório para a aquisição dos kits. O novo formato do programa depende agora da aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja tocado.

Entre as alterações, está em análise um processo de readequação de alguns aspectos dos kits sanitários, como “padronização, durabilidade, resistência e qualidade” dos banheiros. A Secretaria promete também implantar um novo cadastro de beneficiários para que seja facilitado o acompanhamento de cada unidade construída. Até o momento, 7.083 pessoas foram cadastradas para serem beneficiadas com as estruturas a serem entregues.
 O esquema de corrupção acontecia quando as prefeituras recebiam recursos da Secretaria das Cidades para construção de banheiros destinados a famílias carentes. A verba era desviada e os kits não eram construídos.
 Números

R$ 5
milhões teriam sido desviados por gestores públicos no esquema fraudulento 

54
municípios deveriam ter sido beneficiados pelo programa de kits sanitários

Entre as providências adotadas pelo Governo do Estado para punir os envolvidos no esquema, estão o afastamento das funções e a abertura de sindicância para apurar a conduta de sete funcionários da Secretaria das Cidades.
  O secretário Camilo Santana determinou ainda a imediata instauração de Tomada de Contas Especial nos convênios, já encaminhada ao TCE, conforme O POVO publicou no último sábado. 
  
Com isso, foi feito o pedido de ressarcimento, com correção monetária, dos valores repassados às prefeituras. Segundo estimativa do Ministério Público Estadual, o montante corresponde a cerca de R$ 5 milhões.


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