Comento; O STJ devolveu os autos do processo ao Ministério Público Federal para que o mesmo emitisse o seu parecer sobre o caso ou seja,o STJ quer saber se o Ministério Público Federal comunga com a mesma decisão do Ministério Público Estadual que determinou a prisão e o afastamento do prefeito Sávio Pontes.
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 | |||
IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS | |||
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | |||
RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 04/07/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
04/07/2012 | - | 17:52 | - | CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 807, EM 29.06.2012 OS PRESENTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERTA DO PARECER. NO ENTANTO, EM 04.07.2012, OS REFERIDOS AUTOS FORAM RECEBIDOS NESTA COORDENADORIA SEM O PARECER SOLICITADO, CONSTANDO NO SISTEMA JUSTIÇA APENAS O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO Nº 237720/2012, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ASSIM, DIANTE DA SITUAÇÃO, RECEBEMOS OS AUTOS SEM O PARECER MINISTERIAL, JUNTAMOS A PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO E ENCAMINHAMO-LOS À ELEVADA CONSIDERAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA. |
04/07/2012 | - | 17:32 | - | PETIÇÃO Nº 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA |
04/07/2012 | - | 17:31 | - | PETIÇÃO Nº 230787/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA |
04/07/2012 | - | 17:30 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA |
04/07/2012 | - | 14:53 | - | PETIÇÃO 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA |
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