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quarta-feira, 4 de julho de 2012

CASO SÁVIO PONTES:A VERDADE DOS FATOS

Por .   Postado  quarta-feira, julho 04, 2012   Sem Comentários


Comento; O STJ devolveu os autos do processo ao Ministério Público Federal para que o mesmo emitisse o seu parecer sobre o caso ou seja,o STJ  quer saber se o Ministério Público Federal comunga com a mesma decisão do Ministério Público Estadual que determinou a prisão e o afastamento do prefeito Sávio Pontes.
Processos
PROCESSO
HC 245466UF: CEREGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO0119905-90-2012.3.00.0000
HABEAS CORPUSVOLUMES: 1APENSOS: 0
AUTUAÇÃO18/06/2012
IMPETRANTEANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTODIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃOEntrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 04/07/2012
TIPOProcesso Eletrônico

04/07/2012 - 17:52 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 807, EM
29.06.2012 OS PRESENTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERTA DO PARECER. NO ENTANTO, EM 04.07.2012, OS REFERIDOS AUTOS FORAM RECEBIDOS NESTA COORDENADORIA SEM O PARECER SOLICITADO, CONSTANDO NO SISTEMA JUSTIÇA APENAS O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO Nº 237720/2012, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ASSIM, DIANTE DA SITUAÇÃO, RECEBEMOS OS AUTOS SEM O PARECER MINISTERIAL, JUNTAMOS A PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO E ENCAMINHAMO-LOS À ELEVADA CONSIDERAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA.
04/07/2012 - 17:32 - PETIÇÃO Nº 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA
04/07/2012 - 17:31 - PETIÇÃO Nº 230787/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA
04/07/2012 - 17:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
04/07/2012 - 14:53 - PETIÇÃO 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA 

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