SÁVIO CONTINUA IMPUNE

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito em cidade do CE
Advogados 'voluntários' de Pacatuba recebiam verba para transporte.
Prefeito diz que não participou de convênio firmado com a prefeitura.
 
A Justiça determinou indisponibilidade de bens do prefeito de Pacatuba, no Ceará, José Roberto Franklin Cavalcante, conhecido como Zezinho Cavalcante, acatando uma ação de civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, o prefeitura de Pacatuba paga a oito advogados o valor mensal de R$ 1.500 para justificar "despesas de locomoção e alimentação, independente de prestação de contas", firmado em convênio entre a prefeitura e o Conselho Comunitário de Defesa Social do Conjunto Jereissati.

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, o convênio previa um pagamento de R$ 277,950,00, em 19 parcelas mensais até a conclusão, no dia 31 de dezembro de 2012. Os oito advogados que recebiam o valor eram voluntários, mas recebiam R$ 1.500 para pagar despesas de transporte e alimentação. Segundo o promotor de Justiça, o convênio se constitui numa forma de contratar serviços sem licitação, transferindo recurso sem fiscalização e prestação de contas.

O caso, ainda conforme o Ministério Público, se configura como violação do princípio constitucional da moralidade. O prefeito José Roberto diz que o pagamento aos advogados faz parte de um serviço prestado pelo município que fornece defensoria gratuita à população de Pacatuba, e que não há irregularidades no convênio.

Roberto diz também que o modelo de administração da cidade garante liberdade às secretarias assinarem convênios e que não participou do contrato. "Não assinei nada, aqui tudo é descentralizado, uma secretaria fez o convenio. Ela tem a gestão independente e não teve nenhum problema", diz o prefeito.

O procurador geral do município, Baltazar Júnior, diz que o serviço de advogados de atendimento à população em Pacatuba funciona desde 1989 e reafirma a independência das secretarias na cidade. A secretária de Assistência Social daquele município, Djanira Maria Pereira Vieira, que assinou o convênio, também teve indisponibilidade de bens decretada pelo Justiça. O G1 tentou falar com a secretárias. Servidores da prefeitura de Pacatuba afirmaram que ela está viajando e não pode atender a ligações.G1