FRAUDES NA MERENDA ESCOLAR

A Justiça Federal apura denúncia do Ministério Público Federal de um esquema de fraudes com recursos da merenda escolar no município de Paracuru. O caso teria ocorrido na gestão do então prefeito Abner Albuquerque, que entrou na lista dos 212 ex-gestores inelegíveis, divulgada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além do ex-prefeito Abner, foram denunciados o empresário Francisco Sidney Andrade Gomes, proprietário do Frigorífico Sidney, os representantes da empresa TG Comercial (Tadeu Gomes da Silva e Antonio José Rodrigues) e os ex-secretários de Educação, Sebastião Moreira Neto e Jairo Ramos Lima. O Frigorífico Sidney é denunciado por ter vendido e não entregue frango e carne para a merenda escolar nos anos de 1999 e 2000, de acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal. A denúncia foi aceita pelo juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, José Donato de Araújo Neto, que, ao acatá-la, afirmou que “o fato criminoso se encontra lastreado em um suporte probatório mínimo, estando caracterizada, em tese, a materialidade do fato e indícios de autoria’’.

Em sua denúncia contra os envolvidos na fraude da merenda escolar, a Procuradora da República, Maria Candelária Di Ciero, declarou que “embora a perversidade nessas condutas não seja a primeira vista, tão perceptível, elas constituem um dos crimes mais perversos previstos no arcabouço penal brasileiro, haja vista o alto grau de impacto e repercussão danosa na sociedade’’.

RECEBEU RECURSOS
Segundo a procuradora Maria Candelária, a Prefeitura Municipal de Paracuru recebeu, diretamente, do Governo Federal recursos financeiros para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e parte destes recursos foram desviados por meio de simulações de compra e venda realizadas entre a Prefeitura de Paracuru e as empresas TG Comercial (CGC 02.598.791-0001-29) e Frigorifico Sidney (CGC 72.313.968-0001-69).

Maria Candelária explicou ainda que “se as pessoas entrevistadas que trabalham nas escolas do município de Paracuru, em sua maioria merendeiras, atentam que durante o ano de 1999 e o 1º semestre de 2000, nunca teve frango no cardápio da merenda escolar, conclui-se que o desvio das verbas estava sendo feito sob falsa aparência de compra e venda, pois ninguém consegue comprar o que, de fato, não existe e nem chegou a existir (na merenda escolar)’’.OESTADO