Os impactos da Lei da Ficha Limpa nas Eleições municipais
de 2012 será tema de debate no Centro Industrial do Ceará
(CIC) na próxima quarta-feira (30), a partir das 18h. O evento
irá reunir membros do Centro Industrial, do conselheiro
estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), do
Tribunal Regional Eleitoral e da Justiça.
O encontro, que será aberto ao público, tem por finalidade
debater a aplicação da nova legislação que afasta os
políticos que tiveram reconhecidas práticas de
irregularidades das eleições.
“Ter a Ficha Limpa é uma obrigação cidadão, e para quem
trata com a coisa pública é mais que obrigação, é dever
absoluto”, explica o presidente da CIC , Nicolle Barbosa.
Participação
O encontro será presidido pelo dirigente do Centro
Industrial,Nicolle Barbosa, e o debate será condizido pelo
advogado Djalma Pinto, o conselheiro estadual da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Leonardo Carvalho, juiz
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cid Marconi, o
presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e a
procuradora de Justiça Socorro França.
Lei aprovada na Câmara
votação realizada na Câmara de Vereadores. O resultado
não pode mais ser alterado. Foram 30 votos a favor e
nenhum contra para deliberar o projeto que agora incorpora
a Lei Orgânica do Município.
Com a nova lei, pessoas que tenham contas desaprovadas
pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade
administrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir
cargos de confiança na administração pública de Fortaleza,
em suas três esferas de poder.
FONTE:JANGADEIRO ONLINE
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